Como a autoprodução de energia impulsiona os contratos no mercado livre

Os projetos de autoprodução de energia solar e eólica aumentaram sua participação nos contratos de longo prazo no Mercado Livre de Energia em 2023. De acordo com um estudo da consultoria Clean Energy Latin America (CELA), o percentual passou de 70% do total, em 2022, para 86,9%, no ano passado.       

Segundo os dados da CELA, dos 23 contratos assinados em 2023, 20 são do modelo de autoprodução de energia no Ambiente de Contratação Livre, como também é chamado esse mercado. Essa modalidade permite que grandes consumidores, como indústrias, se tornem sócios na construção de uma usina que terá a geração destinada a atender sua demanda específica de energia elétrica.

O modelo de autoprodução proporciona ao cliente a isenção de alguns encargos, o que reduz o custo final de energia. Além disso, determinados projetos têm descontos de 50% nas tarifas de uso do sistema de distribuição.

Embora tenha havido queda no número total de contratos, em 2023, em comparação com o ano anterior — de 27 para 23 —, o volume de energia contratada cresceu 63%. O estudo aponta que os Power Purchase Agreements (PPAs) assinados no ano passado equivalem a 969 MWmédios. Em 2022, esse valor foi de 594 MWmédios.

As instituições financeiras tiveram papel fundamental para esses projetos, totalizando R$ 5,4 bilhões em financiamentos. Esse investimento é fundamental para viabilizar a implementação e expansão de infraestruturas de energia renovável no país.

Desde a primeira edição do relatório da CELA, em 2013, foram mapeados 140 PPAs de energia eólica e solar de longo prazo no ACL. Esses contratos representam uma capacidade instalada de 14,3 gigawatts (GW), contribuindo significativamente para a diversificação e descentralização da matriz energética brasileira. Do total de contratos mapeados, 86 são de fonte solar, enquanto 54 são de energia eólica.

Vantagens da autoprodução de energia

O crescimento dos projetos de autoprodução de energia elétrica reflete a transição para fontes limpas e sustentáveis, mas também a crescente conscientização sobre os benefícios econômicos e ambientais desse modelo de contratação. Além de reduzir os custos de energia a longo prazo, a autoprodução permite maior autonomia e segurança no abastecimento energético para os consumidores industriais, fortalecendo a resiliência do sistema elétrico nacional.

A expectativa do setor é que os investimentos em energia renovável continuem a crescer, impulsionando não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a transição para um futuro energético mais sustentável e resiliente no Brasil.

O que são os PPAs

Os PPAs são contratos de longo prazo entre um cliente – geralmente empresas que necessitam de grandes quantidades de eletricidade – e uma geradora de energia elétrica de fonte renovável. Esse tipo de acordo comercial é feito com preços prefixados, por períodos que vão de cinco a vinte anos, o que pode representar economia substancial para o consumidor.   

Existem dois tipos de instalação para os PPAs, On-site e Offsite. Os PPAs On-site fornecem eletricidade para a rede interna do cliente a partir de uma instalação fotovoltaica no local. Com isso, o cliente deixa de consumir energia externa e obtém uma tarifa mais vantajosa.

Os PPAs Offsite, por sua vez, são contratos relacionados a uma instalação fotovoltaica ou a um parque eólico conectados à rede de energia elétrica regular da região. Assim, a energia fornecida ao consumidor vem de um projeto que se liga à rede. Essa modalidade é comum quando o cliente não tem condições ou espaço apropriados para a montagem de uma instalação local.   

Previsão indica crescimento elevado nas fontes de energias renováveis no Brasil até 2028

O Brasil continua sendo o motor do desenvolvimento da energia renovável na América Latina, de acordo com o relatório Renewables 2023 divulgado pela Agência Internacional de Energia (AIE). Segundo o estudo, a região terá um aumento significativo na capacidade de geração, com um acréscimo de 165 gigawatts (GW) até 2028. Desse total, o Brasil será responsável por 65%. As energias solar e eólica lideram esse crescimento. 

As fontes de energias renováveis no Brasil dão ao país uma posição de protagonista na transição energética mundial, segundo o relatório, que destaca, também, o ambiente propício para investimentos. As projeções sugerem que a geração de energia solar seguirá em alta e acelerando no país, com adições médias de mais de 7 GW por ano até 2028. 

Ainda segundo o estudo da AIE, o Brasil é responsável por 90% do acréscimo de energia solar distribuída na América Latina. Trata-se daquela energia solar gerada por painéis que abastecem uma casa, empresa ou condomínio, por exemplo. 

A energia eólica também se destaca no país. Segundo o relatório, até 2028, junto com a solar, as adições ao sistema desse tipo de energia onshore (produzida em terra firme) deverão mais do que dobrar. O desempenho do Brasil pode ser similar ao dos Estados Unidos, da União Europeia e da Índia. 

Por aqui, a busca por economia dos consumidores residenciais e comerciais deve resultar no crescimento da geração de energia solar fotovoltaica em telhados, diz o estudo. Ainda segundo o relatório da AIE, os biocombustíveis são outra área promissora para o Brasil. Ao lado de outros países emergentes, o Brasil lidera o aumento dessa fonte de energia, e será responsável por 40% da expansão global de biocombustíveis até 2028. Segundo a pesquisa, a adoção de políticas públicas como o Programa Combustível do Futuro estimulam esse crescimento, impulsionando novos mercados e oportunidades de investimento.

Previsões de investimentos em fontes de energia renovável

Muitos dos empreendimentos voltados para a geração de energia eólica e solar no Brasil fazem parte dos projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo federal estima que serão investidos cerca de R$ 200 bilhões no setor de energias renováveis até 2028. 

A busca por soluções inovadoras e a liderança no cenário global colocam o Brasil em posição privilegiada para continuar impulsionando a transição energética rumo a um futuro mais justo e inclusivo, na análise da AIE.

Recursos naturais colocam o Brasil em posição de destaque

O que garante o destaque do Brasil quando o assunto é transição energética é seu enorme potencial em recursos naturais renováveis. O país pode contar com o clima favorável e extensas áreas propícias para a produção de tipos de energia renovável, como solar e eólica. Além disso, tem recursos hídricos em abundância utilizados na geração de energia hidrelétrica. 

Esses recursos naturais dão ao país vantagem competitiva na adoção de uma matriz elétrica mais sustentável, possibilitando uma expansão relevante das fontes de energia limpa. Atualmente, mais de 80% da matriz brasileira é de fontes renováveis, com liderança da já consolidada hídrica – embora mais recentemente, as eólicas e solares estejam crescendo em ritmo acelerado. 

O aproveitamento desses ativos naturais não apenas promove a segurança energética nacional, mas contribui também para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e para o fomento do desenvolvimento econômico de forma sustentável, inserindo o país em mercados promissores como o de créditos de carbono e de produção e exportação de hidrogênio verde.

Migração para o Mercado Livre de Energia: quando será para todos?

Passo a passo, a migração para o Mercado Livre de Energia é uma possibilidade que se aproxima para todos. Atualmente, essa é uma opção disponível para consumidores com tensão de fornecimento maior ou igual a 2,3 quilovolts (kV). Em dezembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia divulgou o resultado de uma consulta pública sobre a possibilidade de todos os consumidores de baixa tensão poderem comprar energia elétrica de qualquer fornecedor a partir de janeiro de 2028. O resultado: 94% aprovam a medida.

Em entrevista à TV Globo, o ministro Alexandre Silveira afirmou, em fevereiro deste ano, que o governo trabalha para que o consumidor residencial de energia possa ter acesso ao mercado livre até 2030. Segundo o titular da pasta de Minas e Energia, essa é uma forma de tornar a conta de luz mais barata para essa fatia da sociedade que, hoje, tem como única opção comprar energia elétrica das distribuidoras locais.

A afirmação de Silveira e o resultado da consulta apontam para mudanças importantes no cenário do consumo de energia elétrica no Brasil. Há, também, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL 414/2021) que prevê a abertura total do mercado livre, incluindo os consumidores de baixa tensão.

A abertura total do Mercado Livre de Energia tem potencial para beneficiar consumidores de diferentes perfis, permitir mais liberdade de escolha, melhores condições de negociação e potencial redução nos custos com eletricidade. 

Caso a abertura chegue às residências, seriam mais de 60 milhões de unidades consumidoras com potencial para migrar para o ambiente de contratação livre, sem considerar o público de baixa renda, segundo estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

No mercado livre, os consumidores têm a oportunidade de negociar todos os aspectos do fornecimento de energia elétrica, desde o preço até o tipo de fonte geradora. Os contratos são mais flexíveis e personalizados conforme as demandas das empresas. Preços e índices de reajuste anual são definidos na hora da contratação, o que permite maior previsibilidade. 

A abertura em janeiro de 2024 para todos os clientes da alta tensão, sem limite de demanda, fez o Brasil subir seis posições no ranking global que avalia a liberdade dos consumidores de energia em cada país – ocupando atualmente a 41ª posição.  

Efeitos na economia da abertura total do Mercado Livre de Energia

Estudo realizado pela EY para a Abraceel mostra que a abertura do mercado livre para os consumidores residenciais, que representam o segundo maior setor, superado apenas pelo setor industrial, teria um impacto significativo. Estima-se que o resultado da economia com a conta de energia resultaria em um aumento de 0,7% na renda disponível, o que liberaria mais de R$ 20 bilhões por ano para despesas com bens e serviços.

Esse aumento no poder de compra teria um efeito direto no aumento do consumo, que por sua vez geraria efeitos indiretos sobre toda a economia – como geração de renda e empregos.

Estima-se que esses efeitos combinados podem promover um aumento de 0,56% no Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria gerar aproximadamente 700 mil novos empregos. Esse cenário demonstra o potencial transformador da abertura do Mercado Livre de Energia, não apenas em termos de eficiência econômica, mas também na criação de oportunidades de emprego e crescimento sustentável.

A transição entre os modelos, no entanto, exigirá planejamento cuidadoso das autoridades reguladoras e do setor elétrico nacional. Questões como infraestrutura, segurança do sistema e proteção ao consumidor precisarão ser consideradas durante esse processo.

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Quem já pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

Desde janeiro de 2024, as unidades consumidoras do Grupo A, conectadas à alta e à média tensão, têm a oportunidade de migrar para o Mercado Livre de Energia, independentemente da demanda contratada. 

A mudança permitiu que algumas pequenas e médias empresas pudessem participar do Mercado Livre de Energia no Brasil. Esses consumidores são classificados como:

• Consumidor Livre Tradicional: empresas com demanda de consumo igual ou superior a 500 kW, que podem ser representadas por uma Gestora ou atuar de forma autônoma no ambiente de contratação livre.

• Consumidor Livre Varejista: empresas com demanda de consumo inferior a 500 kW mensal, que precisam ser representadas por um comercializador varejista para negociar no mercado livre. Em busca de mais benefícios e simplicidade de operação no mercado livre, empresas com demanda superior a 500 kW também podem optar por serem representadas por um comercializador varejista. 

• Consumidor em comunhão de carga: duas ou mais empresas que se unem para negociar. É uma opção válida apenas para consumidores com a mesma raiz de CNPJ que estejam no mesmo submercado ou empresas diferentes que estejam em área contígua (sem separação por vias públicas).