Previsões de crescimento do Mercado Livre de Energia com a abertura em 2024

A recente abertura do Mercado Livre de Energia para todas as empresas conectadas à alta tensão — sem limite mínimo de demanda — deve resultar em um salto na participação desse mercado no consumo total de eletricidade no país. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) calcula que a nova regra abre espaço para 165 mil unidades consumidoras com potencial para migração, e estima que o número de consumidores no mercado livre pode triplicar nos próximos anos.  

Encaixam-se no grupo beneficiado pela abertura pequenas indústrias, padarias, supermercados, condomínios e postos de gasolina com demanda inferior a 500 kW — o que se traduz em faturas de R$ 5 mil por mês, em média. Caso as previsões no número de migrações se confirmem, a participação do Mercado Livre de Energia no consumo nacional de eletricidade pode aumentar dos atuais 37% para 48%. 

Dados atualizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de janeiro apontam que mais de 14,6 mil consumidores — em sua maioria empresas beneficiadas pela abertura — já informaram às distribuidoras no mercado regulado que vão migrar para o Mercado Livre de Energia entre 2024 e 2025. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) trabalha com a previsão de que, até o final de 2024, devem ocorrer mais de 25 mil migrações.

Ao contrário do mercado regulado, no qual o cliente só pode consumir a energia fornecida pela distribuidora local, no ambiente de contratação livre é possível escolher o fornecedor e negociar, diretamente, preços, prazos e outras condições comerciais. Os contratos são mais flexíveis e, dependendo da região onde se encontra o consumidor, a fatura de energia elétrica pode ficar até 35% mais barata. 

Outra vantagem para as empresas no Mercado Livre de Energia é a previsibilidade de gastos, pois os preços e índices de reajuste anual são definidos em contrato — evitando surpresas com bandeiras tarifárias e revisões da Aneel, típicas do mercado regulado. 

O consumidor do mercado livre decide também o tipo de energia que quer comprar, incluindo de fontes renováveis — como eólica, solar, hídrica ou biomassa. Para fazer a migração, a empresa precisa notificar a distribuidora faltando seis meses para o vencimento de seu contrato. 

Participação por estado

Segundo dados do Boletim Mensal da Abraceel divulgado em dezembro, o Pará era o estado com maior participação no Mercado Livre de Energia, com 52%, seguido por Minas Gerais (51%) e pelo Paraná (43%). 

Com a abertura, a Aneel aponta em seu Relatório de Migração Potencial do Ambiente de Contratação Livre que 182 novas unidades consumidoras migrem no Pará, 788 em Minas Gerais e 952 no Paraná somente em 2024. 

Mercado Livre de Energia: como funciona a migração?

Os novos consumidores, com demanda abaixo de 500 kW, precisam, necessariamente, serem representados perante a CCEE por um comercializador varejista no mercado livre. É ele quem vai cuidar de toda a burocracia no processo de migração e fazer as operações comerciais conforme definido em contrato com o consumidor. 

Geradoras como a AES Brasil ainda contam com uma equipe especializada que vai analisar as demandas de consumo do cliente e buscar as condições mais vantajosas para contratação de energia no mercado livre, onde a concorrência estimula a criação de novos produtos e aumenta a oferta com preços mais competitivos. 
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