Ministério de Minas e Energia abre consulta pública sobre as metas de descarbonização para 2023-2032
Avanço na agenda de combate às mudanças climáticas amplia iniciativas para redução das emissões de carbono nos próximos anos
Na última semana, o Ministério de Minas e Energia recebeu contribuições para a última consulta pública aberta no final de outubro, sobre o quinto ciclo de metas anuais de redução de emissão de gases causadores de efeito estufa. Voltadas para a comercialização de combustíveis entre 2023 e 2032, as propostas fazem parte da Política Nacional de BioCombustíveis (RenovaBio), criada com o objetivo de viabilizar as obrigações assumidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015 (COP21).
A meta global de descarbonização para 2023 é de 35,45 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), a ser desdobrada posteriormente para cada distribuidor conforme a venda de combustível fóssil. Na publicação, também foram definidas as metas para os nove anos seguintes e seus respectivos intervalos de tolerância. Cada CBIO emitido por produtores de biocombustíveis equivale a uma tonelada de CO2 evitada na atmosfera, o que contribui com o objetivo da iniciativa no médio prazo, de diminuir a intensidade de carbono na matriz brasileira de combustíveis.
A partir da projeção para o próximo decênio, é possível acompanhar as metas de descarbonização do setor de combustíveis assumidas pelo Brasil e o seu avanço de ampliar a participação da bioenergia na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030. A expectativa é que, até o final de 2032, as obrigações atinjam até 99,22 milhões de títulos emitidos, avançando na agenda de descarbonização do setor de transportes como um todo.
