Como está a regulação do mercado de carbono no Brasil?

Um projeto de lei do governo, que deve ser encaminhado em breve para análise do Congresso, pode enfim tornar realidade a promessa de regulação do mercado de créditos de carbono no Brasil. A pauta está contemplada em uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no lançamento do Plano de Transformação Ecológica, em 11 de agosto.

Em junho, o governo já havia anunciado a criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que ficará responsável por acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima – uma delas diz respeito justamente ao mercado de créditos de carbono.

O projeto de lei está sendo elaborado em conjunto por quatro ministérios: Fazenda; Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Agricultura e Pecuária. A regulamentação é aguardada por vários setores da economia e considerada uma medida urgente e necessária para o desenvolvimento do país.

Para Suzana Nacci Souza, analista da área de Produto e Inteligência de Mercado da AES Brasil, ter o mercado de carbono regulado no Brasil vai trazer maior transparência nas negociações e impulsionar práticas sustentáveis no país. Segundo ela, o setor energético tem a chance de contribuir ainda mais na corrida pela descarbonização, além de gerar e fornecer energia limpa, e por isso a participação de projetos de energia no mercado regulado é indispensável.

Crédito de carbono é um certificado que serve para comprovar que uma empresa ou um país reduziu suas emissões de gases como o dióxido de carbono, o CO₂, chamados gases de efeito estufa e grandes responsáveis pelas mudanças climáticas. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO₂ que deixou de ser lançada na atmosfera. 

No Brasil, o mercado de carbono ainda funciona de forma voluntária. Na prática, empresas que precisam compensar as suas emissões de gases de efeito estufa negociam diretamente preços e condições com quem vende esses créditos – como proprietários de terras onde há reflorestamento, por exemplo. Na Europa, onde já existe um mercado regulado, os parâmetros de negociação e precificação dos créditos são mais transparentes. 

O projeto que será apresentado ao Congresso deve propor um mercado focado em grandes emissores de carbono – grupo do qual fazem parte siderúrgicas e indústrias de alumínio e cimento, por exemplo. 

O sistema adotado provavelmente será o chamado “cap and trade” – algo como “limite e negociação”, em português, que é semelhante ao que vigora na União Europeia. Nesse formato, são estabelecidos limites de emissões – e quem ultrapassá-los pode comprar créditos de quem ficou abaixo da marca permitida. 

Também pode haver permissão para compra de créditos de carbono – o que incentivaria ações de reflorestamento, técnicas agrícolas sustentáveis e atividades de conservação. 

Segundo a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, uma das alternativas estudadas para a emissão de créditos de carbono refere-se a concessões de áreas públicas, tanto para o manejo florestal quanto para produtos não madeireiros. 

“Uma inovação que nós estamos fazendo é a concessão de área pública que foi degradada para ser recuperada pela iniciativa privada. Quem fizer essa recuperação, vai poder também, além daqueles produtos que poderá explorar com base no manejo adequado dos recursos, vender os créditos de carbono”, afirmou ela durante um evento no mês de junho.

Em audiência da Comissão de Meio Ambiente do Senado em junho, a gerente de Sustentabilidade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marta Bandeira, disse que o Brasil só captou US$ 2 bilhões dos cerca de US$ 20 bilhões que poderia com base na redução de desmatamento entre 2006 e 2015.