Mercado Livre de Energia avança de 24 anos em 2 meses
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria especificando que, a partir de janeiro de 2024, deve ser iniciada uma consulta pública para dar a todos os consumidores conectados à rede de alta tensão o direito de escolher seu fornecedor de energia.
O ministro Adolfo Sachsida, 2 meses depois de assumir o MME, finalmente falou sobre a intenção do Poder Executivo em romper com a barreira de 500 KW de demanda mínima para o acesso ao Mercado Livre de Energia.
Essa iniciativa traz um avanço de 24 anos em dois meses, visto que o último progresso regulatório efetivo em termos de abertura foi com a criação da Lei 9.648/1998, que modificou a Lei 9.427/1996, possibilitando a escolha de energia para o consumidor livre especial com carga maior ou igual a 500 kW.
Uma vez implementada, a medida beneficiará mais de 100 mil consumidores com conta mensal de energia elétrica superior a 10 mil reais, e tem potencial para injetar 2,6 bilhões de reais na economia a cada ano — devido à redução na conta de luz desses consumidores.
É uma economia que faz a diferença. O mercado livre de energia permite uma economia média de 30 % no custo da energia elétrica, e isso vale também para consumidores ligados à rede de alta tensão, como pequenas indústrias e negócios responsáveis por milhões de empregos no país. Com a migração desses consumidores, o mercado livre de energia poderá se tornar responsável por cobrir 48 % do consumo nacional de energia elétrica, contra 36 % hoje.
O alargamento do acesso ao Mercado Livre de energia elétrica por portaria ministerial tem respaldo legal. Ao longo dos anos, diversas medidas vêm sendo tomadas pelos órgãos regulamentadores para que essa expansão aconteça.
Os agentes estão de acordo com a abertura do mercado de alta tensão em janeiro de 2024, conforme cronograma proposto pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Vitalidade) e pelo MME.
O projeto de Lei PL 414, que segue com boas expectativas de aprovação, prevê que todos os consumidores tenham direito de escolher o fornecedor de energia em até 42 meses a parir da sansão da lei, beneficiando 89 milhões de consumidores — considerando que a abertura total do mercado de energia elétrica no Brasil tem capacidade de, até 2035, reduzir R$ 210 bilhões nos gastos com energia elétrica,gerar 642 mil empregos e resultar em um desconto médio de 27% na compra de energia.
