Portarias abrem possibilidades para abertura do Mercado Livre
Independente do PL 414/22, o Mercado Livre de Energia poderia expandir através das Medidas Infralegais (as Portarias). Segundo o presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, o PL 414, por exemplo, engloba diversos temas da modernização — a abertura do Mercado Livre é um deles, e pode ser feita através de portaria pelo governo.
Para Rodrigo é importante ter um cronograma que ofereça maior segurança através de lei, porém, se a única alternativa for a portaria, não existe motivos para não utilizá-las, e completa: “Se há dois ou três temas que precisam ser tratados por lei, vamos fazer uma lei enxuta que trate só desses temas, penso que está faltando também iniciativa do motorista. ”
Esse é um assunto que faz parte da pauta diário do Congresso, entretanto a proposta de redução das exigências acaba ficando travada, uma vez que não há consenso sobre como resolver uma demanda do mercado de gás natural.
Existem especulações de que com a expansão do mercado livre, haveria risco de se perder o equilíbrio entre oferta e demanda por energia, considerando que contratação não se faria exclusivamente por meio de leilões.
Entretanto, Rodrigo afirma que esse fato não é real, e que tem relação com lobbies.
Para ele, a falta de demanda no mercado cativo fez com que os empreendedores, por necessidade, estruturassem projetos no mercado livre.
Ele ainda fala sobre a questão da segurança, sugerindo que seja baseado nos critérios dos leilões de reserva de capacidade — “ o ofertante disponibiliza potência, o governo contrata aquela reserva e o custo é rateado entre os consumidores”.
