A AES Holdings Brasil Ltda. e suas empresas afiliadas (em conjunto denominadas simplesmente “AES”) respeita os direitos fundamentais de privacidade e de liberdade da pessoa física ou jurídica (individualmente “USUÁRIO”) que direta ou indiretamente acessa e usa os seus websites e serviços e, portanto, estabelece o presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Documento”), o qual determina os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso dos websites e serviços da AES (“Condições Gerais”).

O USUÁRIO que pretende acessar ou utilizar os websites e/ou os serviços da AES, e, para tanto, fornecerá dados e informações (“Dados Pessoais”), deverá concordar com as Condições Gerais abaixo estabelecidas, sendo certo que o consentimento do Documento pelo USUÁRIO é absolutamente indispensável.

Antes de efetuar o cadastro, acessar e/ou usar os websites ou serviços da AES, o USUÁRIO deverá ler, se certificar de ter entendido e aceitar todas as Condições Gerais, uma vez que todos os termos e condições estabelecidas neste Documento são importantes e, juntos, formam um instrumento jurídico que, uma vez aceito pelo USUÁRIO, será aplicado ao mesmo.

DO ACEITE

Cláusula 1a. O USUÁRIO declara estar ciente que, ao ler e aceitar as Condições Gerais, se submeterá integralmente aos termos e condições previstas neste
Documento, sendo certo que qualquer alteração deste, o mesmo USUÁRIO será comunicado previamente, conforme previsto na Cláusula 6a deste Documento.

PARÁGRAFO ÚNICO. Este Documento estipula os termos e condições para o acesso e uso dos websites e serviços da AES aplicáveis a todas e quaisquer
pessoas físicas ou jurídicas que, direta ou indiretamente, acessam e usam osreferidos websites e serviços de alguma forma, aqui considerados como “USUÁRIOS”.

DO CONSENTIMENTO

Cláusula 2a. Ao efetuar o cadastro, acessar e/ou utilizar os serviços ou website da AES, o USUÁRIO concorda, de forma livre, espontânea e expressa, com a coleta, processamento e uso de seus Dados Pessoais em conformidade com este Documento. Caso o USUÁRIO não concorde com as Condições Gerais
estabelecidas neste Documento, o mesmo NÃO deverá efetuar o seu cadastro, acessar e/ou utilizar, de qualquer forma, os websites ou os serviços da AES.

DO USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA AES

Cláusula 3a. A AES é a provedora do website e hospedado sob o domínio https://livremercadodeenergia.com.br/ e limita-se a oferecer um ambiente virtual onde os USUÁRIOS podem cadastrar seus Dados Pessoais, com o fim de facilitar a prospecção de novos produtos, realização de pesquisas, avaliação de novas soluções, aquisição de produtos da AES e/ou de parceiros e realização de análise de crédito para fornecimento de linhas de crédito para os clientes, todos com o intuito de apresentar novas soluções no setor de energia.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Ao aceitar este Documento, o USUÁRIO está ciente e aceita que a AES também utilize seus Dados Pessoais para oferecer novos produtos e serviços, realizar pesquisas, informar sobre novas parcerias e para interação entre a AES, parceiros e o USUÁRIO.

PARÁGRAFO SEGUNDO. A AES também poderá usar os Dados Pessoais e compartilhá-los com seus terceiros contratados que executem funções em nome da AES e sob as instruções da AES, por exemplo, para realizar análises, ajudar no suporte ao cliente e oferecer serviços complementares aos da AES, podendo o USUÁRIO optar por adquirir os serviços do parceiro.

PARÁGRAFO TERCEIRO. A AES também poderá usar e compartilhar os Dados Pessoais para fins de marketing. Se o USUÁRIO não desejar receber comunicações promocionais ou de marketing da AES, ele poderá optar por não participar, encaminhando sua solicitação para o e-mail: contatoenergiamais@aes.com.

PARÁGRAFO QUARTO. A AES poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais do USUÁRIO se tal ação for necessária para cumprir com a lei aplicável, para atender às solicitações de autoridades públicas, inclusive para atender aos requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei, ou para garantir os direitos da AES de acordo com este Documento.

PARÁGRAFO QUINTO. Para fins de pesquisa e desenvolvimento de novos websites e novos serviços da AES, fica autorizado pelo USUÁRIO o uso dos seus Dados Pessoais para fins de desenvolvimento, teste e aprimoramento de websites e serviços da AES, inclusive podendo ser realizando enquetes e pesquisas, e testes resolvendo problemas relativos a novos produtos, serviços, websites e recursos.

DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Cláusula 4a. A AES coletará determinados Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO que ao entrar em contato com a AES cadastrar/acessar/usar seu website e/ou usar os seus serviços, incluindo, entre outras, informações que permitiriam a alguém identificar ou entrar em contato com o USUÁRIO, tais como, mas não se limitando, a nome ou denominação social, endereço completo, número de telefone e e-mail. Não será coletado dados pessoais sensíveis, tais como orientação sexual, convicção religiosa, idade, etc.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. A AES enviará e-mails ao USUÁRIO em que conterá um formulário a ser respondido e preenchido pelo USUÁRIO para avaliar a experiencia do cliente na plataforma. Essas informações coletadas permitem a AES entender e melhorar a usabilidade dos seus websites e serviços.

PARÁGRAFO SEGUNDO. Ao se cadastrar, acessar, usar o website e/ou serviços da AES, o USUÁRIO autoriza, expressamente, a AES a coletar, analisar e reter Dados Pessoais relacionados ao fornecimento dos mencionados websites e serviços nos termos do presente Documento.

DA PRIVACIDADE

Cláusula 5a. O USUÁRIO está ciente de que os Dados Pessoais fornecidos por ele, quando do seu cadastro, acesso, visita, uso do website, dos serviços ou aquisição dos produtos fornecidos pela AES, serão armazenadas em banco de dados de alto grau de segurança e acesso restrito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses ou de acordo com a duração do contrato eventualmente firmado. Apesar de todas as medidas de segurança adotadas pela AES, o USUÁRIO declara saber que não podemos eliminar completamente os riscos de segurança associados a informações e erros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. A AES poderá manter os Dados Pessoais do USUÁRIO:

• a) enquanto o cadastro e/ou contrato do USUÁRIO estiver ativo;
• b) conforme necessário para (i) fornecer o acesso aos websites ou serviços ao USUÁRIO; (ii) cumprir com suas obrigações contratuais, (iii) para cumprir com suas obrigações legais e regulatórias, ou (iv) resolver disputas; e/ou
• c) enquanto for necessário para o cumprimento dos fins para os quais os
• Dados Pessoais foram coletados, conforme informado na Cláusula 3a deste Documento.

PARÁGRAFO SEGUNDO. Para realização do descadastramento espontâneo, bem como a revogação do consentimento referente a quaisquer Dados Pessoais, o USUÁRIO deverá encaminhar a sua solicitação ao seguinte e-mail: contatoenergiamais@aes.com.

PARÁGRAFO TERCEIRO. Em respeito aos direito fundamental de privacidade dos USUÁRIOS, a AES se compromete a não vender, partilhar, divulgar, alugar, ceder, emprestar ou de qualquer forma fornecer à terceiros os dados pessoais fornecidas pelo USUÁRIO, se comprometendo, ainda, a não compartilhar a base de dados com outras pessoas, empresas, instituições ou associações, com exceção de empresas parceiras da AES que estão diretamente relacionadas com asfinalidades descritas na Cláusula 3a deste Documento, autorizando o USUÁRIO, de forma livre, espontânea e expressa, que a AES compartilhe o referido banco de dados com os seus parceiros e em conformidade com este Documento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 6a. Em caso de alterações deste Documento, o USUÁRIO será comunicado no seu próximo acesso para que forneça o seu novo aceite.

Cláusula 7a. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato com AES através do e-mail contatoenergiamais@aes.com.

Cláusula 8a. Os Dados Pessoais coletados poderão ser utilizados pela AES, ou seja, AES Holdings Brasil S.A., empresas afiliadas e empresas parceiras da AES
que estejam diretamente relacionadas com as finalidades descritas na Cláusula 3a deste Documento, para fornecer uma experiência inovadora, relevante,
consistente e segura em todos os websites e serviços da AES que o USUÁRIO utiliza ou venha a utilizar.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Cláusula 9a. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o USUÁRIO terá o direito de solicitar: acesso, retificação e exclusão de seus Dados Pessoais, restrição de processamento de Dados Pessoais, opor-se a determinado processamento de Dados Pessoais e direito à portabilidade dos Dados Pessoais. Para exercer os direitos abaixo descritos, entre em contato conosco pelo e-mail contatoenergiamais@aes.com:

• i. Direito de Confirmação e Acesso: é o direito do USUÁRIO de obter a confirmação de que os Dados Pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus Dados Pessoas;
• ii. Direito de Retificação: é o direito do USUÁRIO de solicitar, sem demora injustificada, a retificação dos Dados Pessoais inexatos que lhe
  digam respeito;
• iii. Direito à Eliminação de Dados: é o direito do USUÁRIO de ter seus Dados Pessoais apagados do banco de dados;
• iv. Direito à Limitação do Tratamento de Dados: é o direito do USUÁRIO de limitar, através de solicitação formal e escrita, o tratamento de seus Dados Pessoais;
• v. Direito de Oposição: é o direito do USUÁRIO de, a qualquer momento, se opor a qualquer utilização de seus Dados Pessoais, por exemplo, cancelamento de newsletter, oposição à propagandas, etc.; e
• vi. Direito de Portabilidade: é o direito do USUÁRIO de solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou provedor de website, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

DO FORO E JURISDIÇÃO

Cláusula 10a. O presente Documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente Documento, por mais privilegiado que outro foro seja.