Nova regra cambial promove impactos no setor de infraestrutura
Em 30 de dezembro de 2022 entrará em vigor a Nova Lei Cambial que permitirá contratos celebrados entre concessionárias de infraestrutura e multinacionais exportadoras pagos em moeda estrangeira. A expectativa é de que o setor de geração de energia elétrica seja um dos mais beneficiados com a novidade.
Empresas do setor elétrico buscam, com o dispositivo, celebrar novos negócios agora que o instrumento ganhou respaldo legal com o marco cambial sancionado em 30 de dezembro de 2021. A sanção no ano passado trouxe segurança jurídica para negócios envolvendo agentes no setor elétrico, mesmo a nova lei entrando em vigor somente no final de 2022.
Antes da nova lei, o mercado brasileiro já havia confirmado assinaturas de contratos de PPAs de energia em dólar, porém a tese jurídica utilizada para validação até então era considerada extremamente complexa.
No fim do ano passado, a AES Brasil anunciou seu primeiro PPA em dólar, firmado com a empresa Alcoa. Com prazo de 15 anos, o acordo prevê o fornecimento de 150 megawatts de energia renovável, a partir de 2024. A CEO da AES Brasil, Clarissa Sadock, afirmou que o contrato abria uma nova “avenida” de negócios para a geradora.
