Migração para o Mercado Livre de Energia: quando será para todos?
Passo a passo, a migração para o Mercado Livre de Energia é uma possibilidade que se aproxima para todos. Atualmente, essa é uma opção disponível para consumidores com tensão de fornecimento maior ou igual a 2,3 quilovolts (kV). Em dezembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia divulgou o resultado de uma consulta pública sobre a possibilidade de todos os consumidores de baixa tensão poderem comprar energia elétrica de qualquer fornecedor a partir de janeiro de 2028. O resultado: 94% aprovam a medida.
Em entrevista à TV Globo, o ministro Alexandre Silveira afirmou, em fevereiro deste ano, que o governo trabalha para que o consumidor residencial de energia possa ter acesso ao mercado livre até 2030. Segundo o titular da pasta de Minas e Energia, essa é uma forma de tornar a conta de luz mais barata para essa fatia da sociedade que, hoje, tem como única opção comprar energia elétrica das distribuidoras locais.
A afirmação de Silveira e o resultado da consulta apontam para mudanças importantes no cenário do consumo de energia elétrica no Brasil. Há, também, no Congresso Nacional, um Projeto de Lei (PL 414/2021) que prevê a abertura total do mercado livre, incluindo os consumidores de baixa tensão.
A abertura total do Mercado Livre de Energia tem potencial para beneficiar consumidores de diferentes perfis, permitir mais liberdade de escolha, melhores condições de negociação e potencial redução nos custos com eletricidade.
Caso a abertura chegue às residências, seriam mais de 60 milhões de unidades consumidoras com potencial para migrar para o ambiente de contratação livre, sem considerar o público de baixa renda, segundo estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
No mercado livre, os consumidores têm a oportunidade de negociar todos os aspectos do fornecimento de energia elétrica, desde o preço até o tipo de fonte geradora. Os contratos são mais flexíveis e personalizados conforme as demandas das empresas. Preços e índices de reajuste anual são definidos na hora da contratação, o que permite maior previsibilidade.
A abertura em janeiro de 2024 para todos os clientes da alta tensão, sem limite de demanda, fez o Brasil subir seis posições no ranking global que avalia a liberdade dos consumidores de energia em cada país – ocupando atualmente a 41ª posição.
Efeitos na economia da abertura total do Mercado Livre de Energia
Estudo realizado pela EY para a Abraceel mostra que a abertura do mercado livre para os consumidores residenciais, que representam o segundo maior setor, superado apenas pelo setor industrial, teria um impacto significativo. Estima-se que o resultado da economia com a conta de energia resultaria em um aumento de 0,7% na renda disponível, o que liberaria mais de R$ 20 bilhões por ano para despesas com bens e serviços.
Esse aumento no poder de compra teria um efeito direto no aumento do consumo, que por sua vez geraria efeitos indiretos sobre toda a economia – como geração de renda e empregos.
Estima-se que esses efeitos combinados podem promover um aumento de 0,56% no Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria gerar aproximadamente 700 mil novos empregos. Esse cenário demonstra o potencial transformador da abertura do Mercado Livre de Energia, não apenas em termos de eficiência econômica, mas também na criação de oportunidades de emprego e crescimento sustentável.
A transição entre os modelos, no entanto, exigirá planejamento cuidadoso das autoridades reguladoras e do setor elétrico nacional. Questões como infraestrutura, segurança do sistema e proteção ao consumidor precisarão ser consideradas durante esse processo.
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Quem já pode migrar para o Mercado Livre de Energia?
Desde janeiro de 2024, as unidades consumidoras do Grupo A, conectadas à alta e à média tensão, têm a oportunidade de migrar para o Mercado Livre de Energia, independentemente da demanda contratada.
A mudança permitiu que algumas pequenas e médias empresas pudessem participar do Mercado Livre de Energia no Brasil. Esses consumidores são classificados como:
Consumidor Livre Tradicional: empresas com demanda de consumo igual ou superior a 500 kW, que podem ser representadas por uma Gestora ou atuar de forma autônoma no ambiente de contratação livre.
Consumidor Livre Varejista: empresas com demanda de consumo inferior a 500 kW mensal, que precisam ser representadas por um comercializador varejista para negociar no mercado livre. Em busca de mais benefícios e simplicidade de operação no mercado livre, empresas com demanda superior a 500 kW também podem optar por serem representadas por um comercializador varejista.
Consumidor em comunhão de carga: duas ou mais empresas que se unem para negociar. É uma opção válida apenas para consumidores com a mesma raiz de CNPJ que estejam no mesmo submercado ou empresas diferentes que estejam em área contígua (sem separação por vias públicas).
