Abertura do ACL depende da baixa tensão e mudança de lei, segundo o MME
A Aneel e a CCEE são condutores dos estudos e projetos para maiores detalhes de como será a abertura para futuros consumidores, que estão abaixo da média dos 500 KV.
Segundo a chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Agnes da Costa, disse que com a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão, depende de mudanças na legislação. A representante afirmou que está confiante de que isso aconteça até o prazo final de 2024.
Com o evento Shell Talks, onde Agnes obteve a participação, tem trabalhado para adiantar as propostas técnicas e o que caberia ao ministério realizar infra legalmente, foi feito através da portaria. Ela conta ainda, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) irão elaborar um estudo detalhado, de como será o regulatório para a abertura abaixo dos 500 KV, que tem data prevista para janeiro de 2024.
“Estamos nos munindo de todo tipo de informação para permitir essa abertura abaixo de 500 KV e estamos bastante confiantes de que isso será possível. A lei é necessária, mas no fundo ela vira uma mera formalidade e quando a gente tiver a lei, já conseguimos fazer esses passos seguintes”, detalhou. Com a abertura do mercado livre de energia para os consumidores, que estão abaixo do limite histórico que separa os demais ambientes de contratação, só é possível ser realizado a mudança. Agnes ainda lembrou que está tramitando no Congresso dos dois projetos de lei, o PL 414 e o PL 1917, que visam a abertura de mercado.
